TJMS 0802186-35.2015.8.12.0031
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – ACOLHIDA– RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS– DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO– PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – ACOLHIDA– RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
30/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Comarca
:
Caarapó
Comarca
:
Caarapó
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