TJMS 0802206-47.2016.8.12.0045
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA – AFASTADAS – MÉRITO – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES – JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA – AFASTADAS – MÉRITO – DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES – JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
19/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Sidrolândia
Comarca
:
Sidrolândia
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