TJMS 0802249-21.2013.8.12.0002
Ementa:
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – QUESTÃO DE MÉRITO – ACIDENTE COM MÁQUINA/TRATOR DE CONSTRUÇÃO – VEÍCULO AUTOMOTOR – INDENIZAÇÃO DEVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO A QUO – EVENTO DANOSO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – QUESTÃO DE MÉRITO – ACIDENTE COM MÁQUINA/TRATOR DE CONSTRUÇÃO – VEÍCULO AUTOMOTOR – INDENIZAÇÃO DEVIDA – CORREÇÃO MONETÁRIA – TERMO A QUO – EVENTO DANOSO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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