TJMS 0802289-43.2013.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICOU A POSSE DE BOA-FÉ DA PARTE RÉ – SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE PERPETUOU POR MAIS DE 40 ANOS – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA E RECONHECIDA – PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – INOVAÇÃO RECURSAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se há tanto fundamentos de fato quanto de direito que embasam o inconformismo da recorrente, demarcando a extensão do contraditório perante este órgão recursal e apontando as razões pelas quais pretende a reforma da sentença.
Se desde a época em que o ex-proprietário do imóvel residiu no local o bem se manteve com as mesmas características, e cujos limites e confrontações eram os mesmos hoje constatados, não há que se falar em invasão de área ou posse de má-fé e clandestina da ré.
Recurso desprovido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICOU A POSSE DE BOA-FÉ DA PARTE RÉ – SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE PERPETUOU POR MAIS DE 40 ANOS – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA E RECONHECIDA – PEDIDO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – INOVAÇÃO RECURSAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, se há tanto fundamentos de fato quanto de direito que embasam o inconformismo da recorrente, demarcando a extensão do contraditório perante este órgão recursal e apontando as razões pelas quais pretende a reforma da sentença.
Se desde a época em que o ex-proprietário do imóvel residiu no local o bem se manteve com as mesmas características, e cujos limites e confrontações eram os mesmos hoje constatados, não há que se falar em invasão de área ou posse de má-fé e clandestina da ré.
Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/10/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeitos da Condenação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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