TJMS 0802290-62.2012.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – PRELIMINARES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INTERESSE DE AGIR – AFASTADAS – MÉRITO – COMPLEMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CABIMENTO – GRADAÇÃO DE PAGAMENTO – CLÁUSULA NÃO DEMONSTRADA – INCAPACIDADE PROVADA – INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO ARBITRADA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – PRELIMINARES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INTERESSE DE AGIR – AFASTADAS – MÉRITO – COMPLEMENTAÇÃO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CABIMENTO – GRADAÇÃO DE PAGAMENTO – CLÁUSULA NÃO DEMONSTRADA – INCAPACIDADE PROVADA – INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO ARBITRADA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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