E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO FIRMADO POR INDÍGENA ANALFABETO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO PARA R$ 10.000,00. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. HONORÁRIOS MANTIDOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. A contratação de empréstimos consignados por pessoa analfabeta é nula de pleno direito se o negócio jurídico foi celebrado em desacordo com o disposto no art. 595 do Código Civil. Deve ser majorado o quantum indenizatório por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, se o ofensor agiu com elevado grau de culpa, causando danos significativos ao ofendido, devendo a conduta ilícita ser punida de forma a servir como instrumento pedagógico e compensatório para que não haja reiteração na prática abusiva. Não se tratando de hipótese de engano justificável é devida a restituição em dobro dos valores descontados mensalmente de modo indevido do benefício previdenciário de terceiro não contratante.