E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDO - APOSENTADORIA – DANOS MORAIS – VALOR FIXADO ACIMA DO USUALMENTE ARBITRADO NESTE TRIBUNAL - REDUÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS – EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO I – O valor da indenização pelos danos morais deve ser fixado ao arbítrio do juiz, de forma moderada e equitativa, respeitando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para que não se converta o sofrimento em móvel de captação de lucro. A análise deve ser caso a caso, estipulando-se um valor razoável, que não seja irrelevante ao causador do dano (possibilite a satisfação compensatória) e que cumpra a sua função de desestímulo/prevenção a novas práticas lesivas (caráter punitivo). II - Nos termos do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ, os juros de mora na indenização por danos morais fluem a partir do evento danoso. III – Recurso conhecido e parcialmente provido.