E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CONTRATO DE SEGURO DE DANOS E INCÊNDIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – EXTENSÃO DOS DANOS – INDENIZAÇÃO PREVISTA E LIMITADA AOS PREJUÍZOS – FATOR REDUTOR DA INDENIZAÇÃO NÃO PREVISTA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO DESPROVIDO. O deferimento de prova pericial, por se constituir em prova complexa, demorada e onerosa, deve ser feito apenas quando ela se mostrar indispensável para a resolução da lide, devendo ser indeferida quando "a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico", e "for desnecessária em vista de outras provas produzidas". O indeferimento de prova pericial não se configura em cerceamento do direito de defesa se esta não se mostra imprescindível à resolução da lide O contrato de seguro de danos que tem por finalidade a cobertura dos riscos de um bem que integra o patrimônio do segurado, a fim de permitir a recomposição de seu patrimônio, não tendo como finalidade o lucro de qualquer uma das partes, sob pena de configuração do enriquecimento sem causa.