E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO MORAL – PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO FIXADO – MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO ADVOGADO DO RÉU – RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO – RECURSO DA AUTORA PROVIDO. I – Não há correspondência entre as razões apresentadas no apelo do réu e aquelas que fundamentaram o decreto de procedência do pedido de declaração de inexistência do débito discutido nos autos. Não fosse isso, o réu, apesar de intimado para sanar o vício apresentado, quedou-se inerte, o que impõe, nos termos do inciso III do artigo 932 do CPC, in fine, seja o recurso não conhecido nessa parte. II – Há de se majorar o valor arbitrado a título de reparação moral, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. III – Considerando que tão somente o valor da indenização pleiteada pela autora não foi acolhido pelo juiz (que o fixou em quantia inferior), não há falar em sucumbência recíproca e, portanto, em condenação dela ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do réu. Súmula 326, STJ.