E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA – APELO DO AUTOR – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO – AFASTADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ – DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO – R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) – HONORÁRIOS RECURSAIS – 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – (ART. 85, §§ 2.°, 3.° e 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15) - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Não comprovada a má-fé, a repetição de indébito é devida na forma simples. Na quantificação do dano moral, deve-se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito. RECURSO DO BANCO-RÉU – NÃO CONHECIDO – DESERÇÃO. Indeferido o pedido de justiça gratuita, e não tendo a parte apelante impugnado tal decisão pela via cabível (agravo interno) e nem mesmo recolhido o preparo recursal, o seu recurso é deserto.