TJMS 0803203-85.2014.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Não sendo comprovado o nexo de causalidade entre o acidente de trânsito noticiado e as lesões apresentadas, improcede o pedido da autora de recebimento de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT.
O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Não sendo comprovado o nexo de causalidade entre o acidente de trânsito noticiado e as lesões apresentadas, improcede o pedido da autora de recebimento de indenização pelo seguro obrigatório DPVAT.
O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Nova Andradina
Comarca
:
Nova Andradina
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