TJMS 0803467-61.2016.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INCÊNDIO EM IMÓVEL VIZINHO – DANOS MATERIAIS COMPATÍVEIS – NÃO COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES – DANO MORAL NÃO CABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 – O proprietário do prédio incendiado deve suportar os danos materiais devidamente comprovados pela autora em seu imóvel, restando afastada a responsabilidade para os danos apresentados sem suporte substancial da sua existência.
2 – Os lucros cessantes afirmados devem ser comprovados, sob pena da possibilidade de enriquecimento indevido.
3 – Em que pese a situação efetivamente ter gerado aborrecimentos à autora, não é possível constatar a ocorrência de graves prejuízos a direitos da personalidade, motivo pelo qual descabe a indenização por danos morais.
4 – Recurso parcialmente provido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INCÊNDIO EM IMÓVEL VIZINHO – DANOS MATERIAIS COMPATÍVEIS – NÃO COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES – DANO MORAL NÃO CABÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 – O proprietário do prédio incendiado deve suportar os danos materiais devidamente comprovados pela autora em seu imóvel, restando afastada a responsabilidade para os danos apresentados sem suporte substancial da sua existência.
2 – Os lucros cessantes afirmados devem ser comprovados, sob pena da possibilidade de enriquecimento indevido.
3 – Em que pese a situação efetivamente ter gerado aborrecimentos à autora, não é possível constatar a ocorrência de graves prejuízos a direitos da personalidade, motivo pelo qual descabe a indenização por danos morais.
4 – Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
10/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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