TJMS 0804300-16.2015.8.12.0008
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA - LACRE NÃO VIOLADO - NULIDADE DO DÉBITO COBRADO - DEVER DE INDENIZAR - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - QUANTUM - MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA - LACRE NÃO VIOLADO - NULIDADE DO DÉBITO COBRADO - DEVER DE INDENIZAR - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - QUANTUM - MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
28/06/2016
Data da Publicação
:
29/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
Mostrar discussão