E M E N T A – RECURSO INTERPOSTO POR TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MATERIAL – CONFIGURADO. DANO MORAL – CABIMENTO – QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL – CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL – NÃO APLICAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VERBA SUCUMBENCIAL – VALOR MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É objetiva a responsabilidade da companhia aérea pelo extravio de de bagagem em viagem realizada entre Brasil e Itália que as partes ficam privadas dos seus pertences por pelo menos treze dias. Havendo prova do alegado dano material, é devida a reparação, cujo valor é limitado ao termos previstos nas convenções de Varsóvia e Montreal. O extravio de bagagem, por si só, gera dano moral in re ipsa, porquanto encerra gravidade suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar bem como sofrimento psicológico relevante. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e raoabilidade, não se limitando ao termos previstos nas convenções de Varsóvia e Montreal. A fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, pautando no valor da condenação, deve se ater ao grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 85, § 2º, do CPC). RECURSO INTERPOSTO POR GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA – PROGRAMA DE MILHAGEM "SMILES" – EMPRESA CONSORCIADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL – QUANTIFICAÇÃO – CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL – NÃO APLICAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A apelante "Gol" consorciada com a empresa "Smile", é parte legitima para responder pela falha na prestação de serviço, mormente pela aplicação da Teoria da Aparência que gera expectativa legitima ao consumidor. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade, não se limitando ao termos previstos nas convenções de Varsóvia e Montreal.