TJMS 0804759-73.2014.8.12.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A VARA RESIDUAL E VARA DE COMPETÊNCIA ESPECIAL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C PERDAS E DANOS – CONTRATO DE SEGURO – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A VARA RESIDUAL E VARA DE COMPETÊNCIA ESPECIAL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C PERDAS E DANOS – CONTRATO DE SEGURO – CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Competência / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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