TJMS 0804847-43.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA PARCELADA EM CARTÃO DE CRÉDITO – LANÇAMENTO DO VALOR INTEGRAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – MERO DISSABOR DO COTIDIANO – RECURSO IMPROVIDO.
O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo.
Na hipótese, embora reconhecida a falha na prestação do serviço, a situação narrada nos autos não dá ensejo à reparação por dano moral, uma vez que não passa de mero dissabor, incapaz de gerar dano de natureza moral.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA PARCELADA EM CARTÃO DE CRÉDITO – LANÇAMENTO DO VALOR INTEGRAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADOS – MERO DISSABOR DO COTIDIANO – RECURSO IMPROVIDO.
O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo.
Na hipótese, embora reconhecida a falha na prestação do serviço, a situação narrada nos autos não dá ensejo à reparação por dano moral, uma vez que não passa de mero dissabor, incapaz de gerar dano de natureza moral.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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