E M E N T A – RECURSOS DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DOS PEDIDOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERIODICIDADE DE CAPITALIZAÇÃO – TARIFA DE SEGURO. 01. A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 02. Não é abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual semelhante à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 03. Nos termos da Súmula 541 do Superior Tribunal de Justiça, a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. 04. A cobrança de seguro é prática abusiva, uma vez que, nos termos do artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. Recurso de apelação interposto pelo autor não provido. Recurso interposto pelo réu parcialmente provido.