E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE TELEFONIA CONTRATADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANOS MORAIS COMPROVADOS – QUANTUM – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Em decorrência do vínculo jurídico existente entre as partes, comprovado pelo contrato acostado, infere-se a existência de típica relação de consumo, que impõe a observância dos preceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor. O art. 6º deste Codex, em seu inciso VIII, aponta como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. A falha na prestação dos serviços telefônicos configura conduta ilícita da concessionária que deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo consumidor. Levando em conta tratar-se da apelante de uma empresa de grande porte, entendo que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é o suficiente para mitigar o desconforto por que passou.