TJMS 0807639-38.2014.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – ACOLHIDA - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Se reconhecida a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes passivos e excluído ele do processo, inequívoco o cabimento dos honorários de advogado, que devem ser suportados pela parte autora, por força do princípio da causalidade.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – ACOLHIDA - EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Se reconhecida a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes passivos e excluído ele do processo, inequívoco o cabimento dos honorários de advogado, que devem ser suportados pela parte autora, por força do princípio da causalidade.
Data do Julgamento
:
27/03/2018
Data da Publicação
:
27/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Erro Médico
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Amaury da Silva Kuklinski
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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