TJMS 0807711-88.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO – CRÉDITO REMANESCENTE – OPÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS PELA ORDEM DIRETA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
É presumido o dano moral decorrente de negativação indevida.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO – CRÉDITO REMANESCENTE – OPÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS PELA ORDEM DIRETA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
É presumido o dano moral decorrente de negativação indevida.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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