TJMS 0810272-48.2016.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 – Na demanda que pretende o recebimento da indenização do seguro DPVAT, o valor expresso na inicial é meramente indicativo, sem qualquer repercussão na providência jurisdicional afeita ao enquadramento da situação fática à tabela legal de valores, razão pela qual a condenação da seguradora em montante inferior não configura sucumbência do autor.
2 – O valor arbitrado deve ser proporcional com a expressão econômica da demanda, bem como, com o trabalho realizado pelos advogados que nela atuaram, levando em conta, ainda, a complexidade e o que ordinariamente se arbitra em demandas da mesma espécie, razão pela qual, no caso, deve ser reduzido o valor.
3 – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO NA INICIAL – AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 – Na demanda que pretende o recebimento da indenização do seguro DPVAT, o valor expresso na inicial é meramente indicativo, sem qualquer repercussão na providência jurisdicional afeita ao enquadramento da situação fática à tabela legal de valores, razão pela qual a condenação da seguradora em montante inferior não configura sucumbência do autor.
2 – O valor arbitrado deve ser proporcional com a expressão econômica da demanda, bem como, com o trabalho realizado pelos advogados que nela atuaram, levando em conta, ainda, a complexidade e o que ordinariamente se arbitra em demandas da mesma espécie, razão pela qual, no caso, deve ser reduzido o valor.
3 – Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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