APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EDIFICAÇÃO EM TERRENO SABIDAMENTE PERTENCENTE A TERCEIRO – PROPRIETÁRIO QUE LANÇA MÃO DO DESFORÇO IMEDIATO PARA A PROTEÇÃO DE SUA POSSE, DEMOLINDO A CONSTRUÇÃO ERGUIDA NO LOTE – DESCABIMENTO DE QUALQUER DIREITO À INDENIZAÇÃO – MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELOS RÉUS – AUTORAS APELANTES QUE NÃO LOGRAM ÊXITO EM DEMONSTRAR O DIREITO QUE ALEGAM TER SOBRE O BEM – COMPORTAMENTO TEMERÁRIO QUE LEVOU À PREJUÍZOS NÃO IMPUTÁVEIS AOS APELADOS – INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL A SER INDENIZADO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 188, CAPUT E INCISO I, 1.210, CAPUT E § 1º, 1.219 E 1.220, TODOS DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Não há se falar em direito à indenização por danos materiais ou morais quando as autoras sofrem prejuízos decorrentes de seu próprio comportamento temerário que, visando usucapir o bem, promovem edificação em terreno sabidamente pertencente à terceira pessoa, que lança mão do desforço imediato para a defesa de sua posse, destruindo a construção, fazendo-o nos estritos limites da lei, agindo em mero exercício regular de direito, sendo inviável que as apelantes imputem os prejuízos daí advindos aos réus, um deles legítimo proprietário e possuidor do bem. Afinal, não podem as autoras se beneficiar de sua própria torpeza.