TJMS 0811422-67.2016.8.12.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE DÉBITO PRETÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO..
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIRTUDE DE DÉBITO PRETÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO..
Data do Julgamento
:
29/08/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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