TJMS 0817033-06.2013.8.12.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS REFERENTES A QUOTAS CONSORCIAIS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO MODIFICATIVO ALEGADO PELO CONSÓRCIO – ÔNUS DA PARTE REQUERIDA – ART. 333, II, CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS REFERENTES A QUOTAS CONSORCIAIS E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO MODIFICATIVO ALEGADO PELO CONSÓRCIO – ÔNUS DA PARTE REQUERIDA – ART. 333, II, CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Consórcio
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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