TJMS 0817549-26.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONSTATADO – INDENIZAÇÃO CONFORME O GRAU DE LESÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 474, STJ – REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA – EVENTO DANOSO – SÚMULA 43, STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO DESARRAZOADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO – JULGAMENTO ULTRA PETITA NÃO CONSTATADO – INDENIZAÇÃO CONFORME O GRAU DE LESÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 474, STJ – REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO – CORREÇÃO MONETÁRIA – EVENTO DANOSO – SÚMULA 43, STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO DESARRAZOADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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