APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – COISA JULGADA – DEMANDA JÁ AJUIZADA COM ENQUADRAMENTO DIVERSO ACERCA DA CAUSA DA MORTE DO SEGURADO (MORTE NATURAL) – PRETENSÃO ATUAL DA COBRANÇA DE VALORES COMPLEMENTARES EM RAZÃO DE OUTRA ESPÉCIE DE SINISTRO (MORTE ACIDENTAL) – EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - A coisa julgada é uma especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais da sentença, a bem da estabilidade da tutela jurisdicional. Ademais, sua eficácia preclusiva impede a rediscussão não somente das questões efetivamente suscitadas (o deduzido), mas também das que poderiam ter sido suscitadas (o dedutível). Inteligência dos artigos 467, 468 e 474 do Antigo CPC, vigente à época dos fatos. 2 - No caso, considerando o trânsito em julgado da ação anterior, em que a beneficiária recebeu a indenização decorrente do contrato de seguro de vida, por morte natural do segurado, não cabe rediscutir a matéria em nova demanda, desta vez sob o fundamento de que, em verdade, o sinistro ocorrido foi de natureza acidental, uma vez que todos os nuances do contrato que subsidia a relação jurídica deduzida já foram investigados pelo magistrado na oportunidade anterior, e que inclusive resultou no julgamento da procedência do pedido. 3 – Recurso desprovido.