TJMS 0822337-49.2014.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTOR- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA – VENDA CASADA – DANO MORAL INDEVIDO – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O reconhecimento da ocorrência de venda casa não se mostra grave o suficiente a ponto de causa um abalo psicológico, além do mero aborrecimento.
APELAÇÃO PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE QUE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE IRÁ TRAZER PREJUÍZOS À PARTE AUTORA – MANTEM-SE A OBRIGAÇÃO – SEGURO PRESTAMISTA – NÃO TRATADO NA SENTENÇA – SEGURO DE VIDA – NÃO DEMONSTRADO QUE FOI CONTRATADO EM OUTRO MOMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A alegação de que a cumprimento da obrigação de fazer irá trazer prejuízo ao autor é irrelevante, pois se o autor fez o pedido é porque tinha ciência de suas consequências, e sendo indevida a abertura de conta corrente, deve ser mantida a obrigação de encerrá-la.
Também não demonstrou a ré que o seguro de vida foi contratado em outro momento, que não o da contratação do empréstimo consignado, caracterizando a venda casada.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTOR- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA – VENDA CASADA – DANO MORAL INDEVIDO – MERO ABORRECIMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O reconhecimento da ocorrência de venda casa não se mostra grave o suficiente a ponto de causa um abalo psicológico, além do mero aborrecimento.
APELAÇÃO PARTE RÉ – ALEGAÇÃO DE QUE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE IRÁ TRAZER PREJUÍZOS À PARTE AUTORA – MANTEM-SE A OBRIGAÇÃO – SEGURO PRESTAMISTA – NÃO TRATADO NA SENTENÇA – SEGURO DE VIDA – NÃO DEMONSTRADO QUE FOI CONTRATADO EM OUTRO MOMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A alegação de que a cumprimento da obrigação de fazer irá trazer prejuízo ao autor é irrelevante, pois se o autor fez o pedido é porque tinha ciência de suas consequências, e sendo indevida a abertura de conta corrente, deve ser mantida a obrigação de encerrá-la.
Também não demonstrou a ré que o seguro de vida foi contratado em outro momento, que não o da contratação do empréstimo consignado, caracterizando a venda casada.
Data do Julgamento
:
29/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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