TJMS 0823488-50.2014.8.12.0001
Ementa:
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINARES ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESERÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - ARTIGO 85, §8° DO NCPC - HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINARES ALEGADAS EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESERÇÃO - AFASTADAS - MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - ARTIGO 85, §8° DO NCPC - HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Data do Julgamento
:
04/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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