TJMS 0825370-18.2012.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – PLANO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS IMEDIATA – CONSÓRCIO JÁ ENCERRADO – CULPA DE AMBAS AS PARTES – VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA – JUROS MORATÓRIOS – A PARTIR DA CITAÇÃO POIS O CONSÓRCIO ENCERROU EM MOMENTO ANTERIOR – CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – PLANO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS IMEDIATA – CONSÓRCIO JÁ ENCERRADO – CULPA DE AMBAS AS PARTES – VIOLAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA – JUROS MORATÓRIOS – A PARTIR DA CITAÇÃO POIS O CONSÓRCIO ENCERROU EM MOMENTO ANTERIOR – CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
18/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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