TJMS 0826775-50.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS DECORRENTES DE LESÕES PROVOCADAS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Não há cerceamento do direito de defesa, ante à desnecessidade de complementação da perícia. 2. Não merece reforma a sentença de improcedência do pedido de indenização do seguro DPVAT, pois não há prova da existência de invalidez permanente, seja total ou parcial, decorrente do acidente indicado na inicial, ao contrário ficou demostrado que a parte autora sofreu acidente que lhe causou lesões, as quais estão recuperadas e não implicaram invalidez.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS DECORRENTES DE LESÕES PROVOCADAS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. Não há cerceamento do direito de defesa, ante à desnecessidade de complementação da perícia. 2. Não merece reforma a sentença de improcedência do pedido de indenização do seguro DPVAT, pois não há prova da existência de invalidez permanente, seja total ou parcial, decorrente do acidente indicado na inicial, ao contrário ficou demostrado que a parte autora sofreu acidente que lhe causou lesões, as quais estão recuperadas e não implicaram invalidez.
Data do Julgamento
:
26/06/2018
Data da Publicação
:
27/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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