TJMS 0827265-77.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – SENTENÇA ULTRA PETITA – PRELIMINAR AFASTADA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA TRAZIDA AO ART. 3º DA LEI 6.194/74 PELA LEI 11.945/2009 – PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DETERMINADO NA PERÍCIA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DO SINISTRO – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – SENTENÇA ULTRA PETITA – PRELIMINAR AFASTADA – VALOR DA INDENIZAÇÃO – PERCENTUAL PREVISTO NA TABELA TRAZIDA AO ART. 3º DA LEI 6.194/74 PELA LEI 11.945/2009 – PERCENTUAL DE INCAPACIDADE DETERMINADO NA PERÍCIA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DO SINISTRO – REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão