TJMS 0831080-48.2014.8.12.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A demora na liberação de crédito oriundo de contrato de consórcio, quando não exceder a razoabilidade, não enseja dano moral.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A demora na liberação de crédito oriundo de contrato de consórcio, quando não exceder a razoabilidade, não enseja dano moral.
Data do Julgamento
:
23/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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