TJMS 0833920-60.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – SEGURADORA RECORRENTE – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E AS LESÕES SOFRIDAS – ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO – INDENIZAÇÃO DESCABIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Não é assegurado o direito ao recebimento de seguro obrigatório (DPVAT), quando não se demonstra de forma segura que a lesão sofrida apresenta nexo causal com o acidente de trânsito referido na inicial.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – SEGURADORA RECORRENTE – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O SINISTRO E AS LESÕES SOFRIDAS – ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO COMPROVADO – INDENIZAÇÃO DESCABIDA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Não é assegurado o direito ao recebimento de seguro obrigatório (DPVAT), quando não se demonstra de forma segura que a lesão sofrida apresenta nexo causal com o acidente de trânsito referido na inicial.
Data do Julgamento
:
10/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão