TJMS 0835853-73.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PERDAS E DANOS – HONORÁRIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE DE CARREAR A OUTRA PARTE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS DE 10% PARA 20% – ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM 15% – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §§ 8º E 2º, DO CPC – HONORÁRIOS RECURSAIS – INCABÍVEIS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO DA SEGURADORA LÍDER – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – FALECIMENTO DA VÍTIMA – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A CAUSA DA MORTE PRESENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PERDAS E DANOS – HONORÁRIOS CONTRATUAIS – IMPOSSIBILIDADE DE CARREAR A OUTRA PARTE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS DE 10% PARA 20% – ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM 15% – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §§ 8º E 2º, DO CPC – HONORÁRIOS RECURSAIS – INCABÍVEIS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO DA SEGURADORA LÍDER – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – FALECIMENTO DA VÍTIMA – NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A CAUSA DA MORTE PRESENTE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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