TJMS 0836283-54.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE – ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR – CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADA – SÍNDROME CORONARIANA AGUDA E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA – PATOLOGIAS ANTERIORES E INDEPENDENTES DO ACIDENTE COM TRAUMA ENCEFÁLICO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Tratando-se de pedido de indenização de seguro obrigatório, compete ao autor a prova da existência do nexo de causalidade entre a morte e o acidente. 2. Demonstrado pelos documentos carreados aos autos que a morte por infarto do miocárdio, ocorrida um mês após o acidente, decorreu de causa natural, em função de patologias anteriores – síndrome coronariana aguda e hipertensão arterial sistêmica – não há que se falar em dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – NEXO DE CAUSALIDADE – ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR – CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADA – SÍNDROME CORONARIANA AGUDA E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA – PATOLOGIAS ANTERIORES E INDEPENDENTES DO ACIDENTE COM TRAUMA ENCEFÁLICO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Tratando-se de pedido de indenização de seguro obrigatório, compete ao autor a prova da existência do nexo de causalidade entre a morte e o acidente. 2. Demonstrado pelos documentos carreados aos autos que a morte por infarto do miocárdio, ocorrida um mês após o acidente, decorreu de causa natural, em função de patologias anteriores – síndrome coronariana aguda e hipertensão arterial sistêmica – não há que se falar em dever de indenizar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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