TJMS 0836389-50.2014.8.12.0001
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROVA EXPRESSAMENTE REQUERIDA – INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, JUSTAMENTE POR FALTA DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Há cerceamento de defesa quando o juiz deixa de colher as provas expressamente requeridas pela parte e julga improcedente o pedido, justamente, por falta de provas.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROVA EXPRESSAMENTE REQUERIDA – INÉRCIA QUANTO AO DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS – JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA, JUSTAMENTE POR FALTA DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Há cerceamento de defesa quando o juiz deixa de colher as provas expressamente requeridas pela parte e julga improcedente o pedido, justamente, por falta de provas.
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Divoncir Schreiner Maran
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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