E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS – MERO DISSABOR – HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1 – O dano moral caracteriza-se pela ofensa de ordem moral de uma pessoa referente à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física) ou à sua imagem. 2 – O dano moral que é passível de indenização é aquele em que foge a normalidade do dia a dia, que interfere de forma intensa em comportamento psicológico, que cause vexame, sofrimento ou humilhação. 3 – A situação narrada só geraria danos morais se violasse direitos da personalidade, o que não restou comprovado. Dissabores como os relatados não são suficientes para embasar uma reparação por danos morais, conforme precedentes desta Corte, pois não ultrapassam os aborrecimentos comuns do cotidiano. 4 – Infere-se aqui que, a empresa ré, apesar de telefonemas incômodos cobrando suposta dívida, não a inscreveu nos órgãos de proteção ao crédito, o que por si só configuraria o dano moral.