TJMS 0838217-13.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O GRAU DA LESÃO. CONCLUSÃO PERICIAL CONTRADITÓRIA EM RELAÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Ao julgar a lide sem analisar o pedido de complementação do laudo pericial e, principalmente, em havendo divergência quanto ao grau de invalidez apurada em laudo elaborado por médico ortopedista na ocasião da alta médica do segurado, há de ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, com a declaração de nulidade da sentença.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O GRAU DA LESÃO. CONCLUSÃO PERICIAL CONTRADITÓRIA EM RELAÇÃO A OUTROS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
Ao julgar a lide sem analisar o pedido de complementação do laudo pericial e, principalmente, em havendo divergência quanto ao grau de invalidez apurada em laudo elaborado por médico ortopedista na ocasião da alta médica do segurado, há de ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, com a declaração de nulidade da sentença.
Data do Julgamento
:
20/02/2018
Data da Publicação
:
22/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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