TJMS 0843272-47.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA CONFORME A PROPORCIONALIDADE DA LESÃO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO AUTOR – OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR CERTO DOS HONORÁRIOS – RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DE SILVIO LACERDA CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA CONFORME A PROPORCIONALIDADE DA LESÃO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO AUTOR – OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR CERTO DOS HONORÁRIOS – RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DE SILVIO LACERDA CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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