E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – – ÔNUS DA PROVA – REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO EXTINTA – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – HONORÁRIOS DEVIDOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Incumbe à parte que alega determinado fato para dele derivar a existência de algum direito, o ônus de demonstrar sua existência e ao réu quando alega fato modificativo, extintivo e impeditivo. 2 – Além dos documentos comprobatórios trazidos à lide, temos ainda que o réu, apesar de intimado, não contestou assim, tornando-se revel. 3 – A revelia aponta à presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora, não revelando que a inicial deva ser procedente in totum. 4 – A situação aqui narrada só geraria danos morais se violassem direitos da personalidade, o que não restou comprovado. Dissabores como os relatados não são suficientes para embasar uma reparação por danos morais, conforme precedentes desta Corte, pois não ultrapassam os aborrecimentos comuns do cotidiano.