TJMS 0844686-12.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – SEGURO – VIAGEM INTERNACIONAL – CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO "VISA INFINITY" – TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VISA EMPREENDIMENTOS – RESPONSABILIDADE – INÉPCIA DA INICIAL – EXORDIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DE FÁCIL COMPREENSÃO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE LIAME JURÍDICO – MÉRITO – TRATAMENTO EMERGENCIAL REALIZADO NO EXTERIOR - RECUSA DAS RÉS EM CUMPRIR COM A AVENÇA, E O CUSTEIO COM AS DESPESAS HOSPITALARES – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – PARTE SEGURADA QUE FAZIA JUS AO BENEFÍCIO POR OCASIÃO DA VIAGEM REALIZADA AO EXTERIOR – DANOS MORAIS CONFIGURADO R$ 8.000,00 – VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA PELO JUIZ A QUO, QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA IRRETOCÁVEL – APELO IMPROVIDO.
Dever das rés de arcarem com as despesas provenientes de tratamento de emergência, em viagem ao exterior, ante à previsão contratual.
Tutela provisória deferida. Mantida. Negativa de pagamento sem jusitificativa.
Dano moral configurado. Valor em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – SEGURO – VIAGEM INTERNACIONAL – CARTÃO DE CRÉDITO DENOMINADO "VISA INFINITY" – TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VISA EMPREENDIMENTOS – RESPONSABILIDADE – INÉPCIA DA INICIAL – EXORDIAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DE FÁCIL COMPREENSÃO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE LIAME JURÍDICO – MÉRITO – TRATAMENTO EMERGENCIAL REALIZADO NO EXTERIOR - RECUSA DAS RÉS EM CUMPRIR COM A AVENÇA, E O CUSTEIO COM AS DESPESAS HOSPITALARES – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA – PARTE SEGURADA QUE FAZIA JUS AO BENEFÍCIO POR OCASIÃO DA VIAGEM REALIZADA AO EXTERIOR – DANOS MORAIS CONFIGURADO R$ 8.000,00 – VERBA COMPENSATÓRIA FIXADA PELO JUIZ A QUO, QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA IRRETOCÁVEL – APELO IMPROVIDO.
Dever das rés de arcarem com as despesas provenientes de tratamento de emergência, em viagem ao exterior, ante à previsão contratual.
Tutela provisória deferida. Mantida. Negativa de pagamento sem jusitificativa.
Dano moral configurado. Valor em obediência aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Data do Julgamento
:
26/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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