TJMS 0845838-61.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO SEGURADO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – IRRESIGNAÇÃO COM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – CABIMENTO – ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE – EQUIDADE NO ESTABELECIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE.
Face ao acolhimento do principal pedido formulado na presente ação, a ré deve responder integralmente pelas custas processuais e honorários advocatícios.
É possível a fixação de honorários pelo critério da equidade quando irrisório o proveito econômico obtido.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO SEGURADO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – IRRESIGNAÇÃO COM A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – CABIMENTO – ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE – EQUIDADE NO ESTABELECIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO PARCIALMENTE.
Face ao acolhimento do principal pedido formulado na presente ação, a ré deve responder integralmente pelas custas processuais e honorários advocatícios.
É possível a fixação de honorários pelo critério da equidade quando irrisório o proveito econômico obtido.
Data do Julgamento
:
27/06/2018
Data da Publicação
:
28/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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