TJMS 1400801-33.2014.8.12.0000
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - NÃO CONCESSÃO. É possível a decretação da prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime evidenciam a necessidade de constrição cautelar para garantia da ordem pública. Verificado que a ação penal é impulsionada de forma natural, não há falar em excesso de prazo. Habeas Corpus a que se nega concessão ante a legal e necessária a custódia.
Ementa
HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - NÃO CONCESSÃO. É possível a decretação da prisão preventiva quando as circunstâncias concretas do crime evidenciam a necessidade de constrição cautelar para garantia da ordem pública. Verificado que a ação penal é impulsionada de forma natural, não há falar em excesso de prazo. Habeas Corpus a que se nega concessão ante a legal e necessária a custódia.
Data do Julgamento
:
10/02/2014
Data da Publicação
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
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