TJMS 1401434-10.2015.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – JUNTADA DE CÓPIA DA REGULAÇÃO DO SINISTRO E ORIGINAL DO CONTRATO DE SEGURO ORDENADA EM DECISÃO ANTERIOR – PRECLUSÃO – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – MÉRITO RECURSAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SEGURO – ORDEM LASTREADA NO PODER INSTRUTÓRIO DO JULGADOR – ÔNUS DA REQUERIDA DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO RECLAMADO – IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL IMISCUIR-SE NO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO SINGULAR – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO, COM O PARECER.
Ementa
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – JUNTADA DE CÓPIA DA REGULAÇÃO DO SINISTRO E ORIGINAL DO CONTRATO DE SEGURO ORDENADA EM DECISÃO ANTERIOR – PRECLUSÃO – QUESTÃO NÃO CONHECIDA – MÉRITO RECURSAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SEGURO – ORDEM LASTREADA NO PODER INSTRUTÓRIO DO JULGADOR – ÔNUS DA REQUERIDA DE COMPROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO RECLAMADO – IMPOSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL IMISCUIR-SE NO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUÍZO SINGULAR – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO, COM O PARECER.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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