E M E N T A – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO– CORRUPÇÃO DE MENOR – GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI DA CONDUTA – ANTECEDENTES CRIMINAIS – NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO – INCABÍVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE – ORDEM DENEGADA A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a gravidade dos delito, à vista do modus operandi da conduta, perpetrada em comparsaria com menor e com emprego de grave ameaça à pessoa. Ademais, o paciente ostenta registro criminal anterior, com condenação que, embora não tenha transitado em julgado, é apta a configurar a necessidade de se acautelar a ordem pública, pois indica a periculosidade social do agente, evidenciada pelo efetivo risco de voltar a cometer delitos. O princípio da homogeneidade tem aplicação em situações específicas, quando, por exemplo, o crime é apenado com detenção, o acusado é primário e, jamais, nem mesmo condenado, seria recolhido ao cárcere. Impossível antecipar a provável colocação do paciente em regime semiaberto/aberto ou a substituição da sua pena de prisão por restritiva de direitos, porque, embora seja tecnicamente primário, o crime que lhe é imputado (roubo) é apenado com reclusão, possui pena máxima de 10 anos, além de, supostamente, ter sido praticado em comparsaria com menor.