TJMS 1402853-65.2015.8.12.0000
Ementa:
E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – CERTIDÃO JUNTADA NA INICIAL - REJEITADA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – COMPROVADA POR FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – CONFIGURADA - REVISIONAL INDEFERIDA.
Ementa
E M E N T A – REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR DA PGJ – NÃO CONHECIMENTO – AUSÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO – CERTIDÃO JUNTADA NA INICIAL - REJEITADA - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA – COMPROVADA POR FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – CONFIGURADA - REVISIONAL INDEFERIDA.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Comarca
:
Maracaju
Comarca
:
Maracaju
Mostrar discussão