TJMS 1403055-71.2017.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DOS ENDOSSATÁRIOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da exigibilidade dos títulos de crédito emitidos como pagamento de negócio desfeito, porquanto, além da ausência da plausibilidade do direito, a medida exige dilação probatória, respeitando-se a ampla defesa e contraditório.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DOS ENDOSSATÁRIOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de suspensão da exigibilidade dos títulos de crédito emitidos como pagamento de negócio desfeito, porquanto, além da ausência da plausibilidade do direito, a medida exige dilação probatória, respeitando-se a ampla defesa e contraditório.
Data do Julgamento
:
12/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados