TJMS 1403560-33.2015.8.12.0000
Ementa:
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – APÓLICE DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marco André Nogueira Hanson
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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