TJMS 1403801-07.2015.8.12.0000
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO 1º GRAU E QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO AGRAVANTE – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE – MULTA DIÁRIA – FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO 1º GRAU E QUE SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO AGRAVANTE – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE – MULTA DIÁRIA – FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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