TJMS 1404001-43.2017.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO DE VEÍCULO – CONSERTO IMEDIATO DE VEÍCULO OU CARRO RESERVA ATÉ O FINAL DA DEMANDA – AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS – NÃO APRESENTADO CONTRATO DO SEGURO – APÓLICE – CONTRATAÇÃO DE CARRO RESERVA POR 7 DIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ausente evidência sólida dos elementos de fato a consubstanciarem o direito postulado, necessária se faz a dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente porque não veio para os autos a íntegra do instrumento contratual a possibilitar as condições da contratação.
Ementa
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO DE VEÍCULO – CONSERTO IMEDIATO DE VEÍCULO OU CARRO RESERVA ATÉ O FINAL DA DEMANDA – AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS – NÃO APRESENTADO CONTRATO DO SEGURO – APÓLICE – CONTRATAÇÃO DE CARRO RESERVA POR 7 DIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ausente evidência sólida dos elementos de fato a consubstanciarem o direito postulado, necessária se faz a dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente porque não veio para os autos a íntegra do instrumento contratual a possibilitar as condições da contratação.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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